Aconteceu na tarde desta quarta-feira (24), mais uma sessão ordinária na casa legislativa alcantilense. Foram apresentados e votados os seguintes projetos de lei.

APRESENTADO PELO LEGISLATIVO

PROJETOS 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2024 Autor(a): Ver(a) Melina Ribeiro Rodrigues Cibalde. Ementa: Autoriza como medida excepcional o sistema híbrido de votação no plenário e nas comissões.”

PROJETO DE LEI N°427/2024 Autor: Ver. Ernandes Severo Alves. Ementa: “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoa portadora de deficiência ou seus dependentes e pessoas com doenças graves ou seus dependentes, e dá outras providências.”